1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se especificamente aos usuários candidatos (“Candidato”) que realizam cadastro e utilizam a plataforma Reazy para se candidatar a vagas de emprego. Ao se cadastrar, o Candidato concorda em fornecer informações verídicas e em cumprir todas as disposições deste documento.

2. Cadastro e Conta do Candidato

2.1. O Candidato deverá fornecer dados pessoais completos, exatos e atualizados, sendo o único responsável pela veracidade das informações inseridas.

2.2. A Reazy poderá, a qualquer tempo, verificar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados incorretos, incompletos ou fraudulentos.

2.3. O Candidato se compromete a não compartilhar sua conta com terceiros, sendo responsável por toda e qualquer ação realizada com suas credenciais.

3. Utilização da Plataforma

3.1. O Candidato poderá se inscrever em uma ou mais vagas disponibilizadas pelas empresas contratantes.

3.2. A Reazy não garante a contratação do Candidato, limitando-se a disponibilizar a tecnologia de intermediação entre empresas e pessoas físicas.

3.3. O Candidato reconhece que a Reazy poderá disponibilizar novas funcionalidades ou remover funcionalidades existentes, sem aviso prévio, desde que mantida a conformidade legal.

4. Propriedade e Tratamento de Dados

4.1. Todos os dados fornecidos pelo Candidato à Reazy passam a integrar o banco de dados da plataforma, sendo de propriedade da Reazy.

4.2. A Reazy poderá utilizar os dados dos Candidatos para:

(a) Apresentar o perfil do Candidato a empresas que tenham vagas abertas compatíveis;

(b) Recomendação de vagas relacionadas ao perfil do Candidato;

(c) Compartilhar os dados com empresas contratantes, respeitando os limites da LGPD;

(d) Criar relatórios e estatísticas de forma anonimizada;

(e) Melhorar a performance da plataforma por meio de análise agregada dos dados coletados.

4.3. O Candidato autoriza expressamente a Reazy a utilizar seus dados para sugerir oportunidades profissionais em empresas distintas daquelas às quais ele tenha se candidatado originalmente.

5. Direitos do Candidato

5.1. O Candidato poderá solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados a qualquer momento, nos termos da LGPD.

5.2. A exclusão de dados poderá não ocorrer imediatamente quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção.

5.3. O Candidato poderá revogar consentimentos concedidos, ciente de que tal revogação poderá limitar ou inviabilizar a utilização de determinados serviços da Reazy.

6. Responsabilidades do Candidato

6.1. Não é permitido:

(a) Inserir informações falsas, incompletas ou que infrinjam direitos de terceiros;

(b) Utilizar a plataforma para fins ilícitos;

(c) Cadastrar mais de uma conta com informações divergentes para o mesmo usuário;

(d) Realizar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade da Reazy

7.1. A Reazy não garante:

(a) Que o Candidato será selecionado ou contratado;

(b) A conduta ou veracidade das informações prestadas pelas empresas contratantes;

(c) A manutenção indefinida das vagas disponíveis.

7.2. A Reazy não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelo Candidato em decorrência de decisões de contratação tomadas pelas empresas.

7.3. A Reazy não se responsabiliza por acessos indevidos à conta do Candidato em razão de negligência do próprio usuário quanto à guarda de suas credenciais.

8. Encerramento de Conta

8.1. O Candidato poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação em seus dados de perfil.

8.2. A Reazy poderá encerrar ou suspender contas em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

8.3. O encerramento da conta poderá implicar a exclusão dos dados do Candidato, ressalvados os casos em que houver obrigação legal de retenção.

9. Alterações nos Termos

A Reazy poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Candidato sobre alterações relevantes. O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica na aceitação dos novos Termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina.

11. Segurança da Informação

11.1. A Reazy adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos Candidatos contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

11.2. Ainda que a Reazy adote práticas de segurança reconhecidas, o Candidato declara estar ciente de que nenhum sistema é absolutamente seguro contra incidentes ou invasões.

11.3. O Candidato compromete-se a cooperar com a Reazy em caso de incidentes de segurança, informando imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.

12. Consentimento Específico para Compartilhamento de Dados

12.1. O Candidato consente de forma livre, informada e inequívoca que seus dados possam ser compartilhados com empresas parceiras e contratantes, desde que tais empresas também se comprometam a respeitar a LGPD.

12.2. O compartilhamento poderá incluir dados de contato, histórico profissional, formação acadêmica e outras informações fornecidas pelo próprio Candidato.

12.3. O Candidato reconhece que, ao consentir, a Reazy poderá transferir dados para servidores em território nacional ou internacional, sempre garantindo proteção adequada.

13. Comunicações e Notificações

13.1. A Reazy poderá enviar comunicações institucionais, notificações ou mensagens de marketing diretamente ao e-mail ou telefone do Candidato cadastrado.

13.2. O Candidato poderá optar por não receber comunicações de marketing, sem prejuízo do recebimento de notificações essenciais ao uso da plataforma.

13.3. As notificações enviadas pela Reazy serão consideradas recebidas e válidas quando enviadas para os contatos fornecidos pelo Candidato, sendo sua responsabilidade mantê-los atualizados.

14. Disposições Finais

14.1. Estes Termos não geram qualquer vínculo empregatício entre a Reazy e o Candidato.

14.2. O Candidato declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui expostas.

14.3. A eventual tolerância da Reazy em relação a descumprimentos destes Termos não implica em renúncia ou alteração contratual.

14.4. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.

15. Contato

Em caso de dúvidas, o Candidato poderá entrar em contato com a Reazy pelo e-mail [email protected] ou por outros canais oficiais divulgados em nosso site. Todas as solicitações serão respondidas no prazo legal aplicável.

16. Vigência

16.1. Estes Termos entram em vigor a partir do momento do aceite pelo Candidato e permanecem válidos enquanto houver utilização da plataforma ou manutenção dos dados pela Reazy.

16.2. A versão mais atualizada destes Termos substituirá todas as anteriores, sendo responsabilidade do Candidato acompanhar as atualizações disponibilizadas pela Reazy.